Situações que colocam a nomeação em risco
10 artigo(s)
Sou mãe/pai solo e não tenho com quem deixar meu filho na data da posse: existe flexibilização?
Não existe uma regra automática de flexibilização só por ser mãe ou pai solo. Mas há caminhos práticos: pedir prorrogação do prazo de posse, quando o edital…
Tenho processo judicial cível em andamento: isso é considerado na investigação social do concurso?
Na grande maioria dos casos, não. A investigação social, mais comum em carreiras policiais, fiscais, judiciárias e de segurança, avalia a conduta e a…
Estou com união estável não averbada e o edital pede certidão de estado civil: o que fazer?
Para a posse, normalmente não atrapalha: a certidão de nascimento (ou de casamento, se for o caso) é aceita como documento de estado civil, mesmo sem menção…
Sou servidor efetivo e passei em outro concurso: preciso pedir exoneração antes da posse?
Sim, geralmente dá, mas o tempo é curto: o prazo de posse costuma ser de 30 dias, e o desligamento do cargo atual precisa estar resolvido para não gerar…
Fiz o concurso com nome social: como isso aparece nas convocações e no diploma funcional?
Depende da política do órgão, mas a tendência na administração pública brasileira — federal e em número crescente de estados e municípios — é usar o nome…
Estou em licença-maternidade e fui convocado(a) para o concurso: o que acontece com o prazo?
Você pode tomar posse no novo cargo durante a licença, e o prazo de posse continua valendo, em regra. O que muda é o início efetivo do trabalho: depois da…
Meu nome está no SPC/Serasa: isso pode impedir minha posse no concurso?
Na maioria dos cargos, não. Ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, por si só, normalmente não é impedimento para posse em concurso público…
Fui aprovado em dois concursos públicos ao mesmo tempo: posso acumular ou preciso escolher?
Depende dos cargos. A Constituição Federal veda, como regra geral, a acumulação remunerada de cargos públicos — com exceções específicas: dois cargos de…
Tenho MEI ativo e fui nomeado(a): até quando preciso dar baixa no CNPJ?
Na maioria dos casos, o MEI ativo não impede a posse diretamente, mas você provavelmente vai precisar encerrar o MEI antes ou logo depois da posse. A regra…
Estou grávida e fui convocada para tomar posse: posso adiar sem perder a vaga?
Sim, na grande maioria dos casos você pode tomar posse grávida. A gravidez, por si só, não é motivo legal para impedir a posse em concurso público, nem para…