O edital exige certidões de “nada consta” de várias comarcas: como pedir de comarcas onde já morei?

Situação real

O edital pede certidões negativas criminais — o famoso “nada consta” — de todas as comarcas onde você morou nos últimos anos. E você morou em três, quatro cidades diferentes, algumas em outros estados. Como pedir tudo isso sem viajar para cada uma delas? E o que fazer se aparecer algum registro de um homônimo?

Resposta curta

A grande maioria dos tribunais estaduais e da Justiça Federal emite certidões on-line, direto pelo site, de forma gratuita e com assinatura digital. Não é preciso comparecer pessoalmente nem contratar despachante, mas é necessário pedir separadamente em cada tribunal correspondente às comarcas e esferas exigidas. O ponto de atenção são as certidões “positivas” por homonímia, que exigem um documento complementar.

Exemplo

Um candidato que morou em três estados nos últimos dez anos listou as cidades, acessou o site de cada Tribunal de Justiça, preencheu o formulário de certidão criminal e recebeu os documentos em PDF no mesmo dia. Também emitiu a certidão da Justiça Federal da região de cada estado e a certidão de antecedentes da Polícia Federal, que o edital pedia. Em um dos tribunais, a certidão saiu positiva por causa de um homônimo: ele pediu a certidão de objeto e pé do processo, que mostrava dados de outra pessoa, e anexou tudo à documentação.

Por que isso acontece

No Brasil, não existe um cadastro judicial único: cada Tribunal de Justiça cuida dos processos do seu estado, e a Justiça Federal é dividida em regiões. Por isso, para mostrar que não há processos contra você em todos os lugares onde morou, é preciso reunir certidões de cada um desses tribunais.

O que diz a regra

O edital define quais certidões são exigidas, de quais esferas (estadual, federal, militar, eleitoral) e de qual período. As certidões judiciais são emitidas pelos tribunais, e a Justiça Federal é organizada em seis regiões, cada uma com seu Tribunal Regional Federal e sistema próprio de certidões. Existe ainda a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal e os atestados emitidos pelas polícias civis dos estados, que são documentos diferentes das certidões judiciais. Muitos editais pedem também certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais) e da Justiça Militar.

Passo a passo

1. Liste todas as cidades onde você morou no período exigido pelo edital, com datas aproximadas.
2. Para cada cidade, identifique o Tribunal de Justiça do estado e o Tribunal Regional Federal da região.
3. Confira no edital quais esferas e tipos de certidão são exigidos (criminal, cível, eleitoral, militar, Polícia Federal).
4. Emita as certidões on-line nos sites oficiais, usando o mesmo nome e CPF dos seus documentos atuais.
5. Se alguma certidão vier positiva, verifique se o processo é seu; se for de homônimo, peça a certidão de objeto e pé ou a declaração de homonímia.
6. Organize as certidões por ordem cronológica de residência e confira a data de validade de cada uma.

Documentos que costumam ser pedidos

• Certidões criminais da Justiça Estadual das comarcas de residência.
• Certidões criminais da Justiça Federal das regiões correspondentes.
• Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal.
• Certidões da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar, quando exigidas.
• Comprovantes de residência antigos, em concursos que pedem prova dos endereços.

Prazos e pontos de atenção

Certidões costumam ter validade curta — muitos editais aceitam apenas as emitidas nos últimos 30, 60 ou 90 dias —, então não emita tudo cedo demais. Alguns tribunais pedem nome da mãe e data de nascimento para diferenciar homônimos: preencha com atenção. Se você mudou de nome, emita certidões com o nome atual e, se o edital pedir, também com o nome anterior.

Onde consultar oficialmente

Site de cada Tribunal de Justiça estadual, sites dos Tribunais Regionais Federais, portal da Polícia Federal (antecedentes criminais), sites do TSE e do STM, e o edital do concurso.

Erros comuns

• Achar que precisa ir pessoalmente a cada comarca — a maioria emite on-line.
• Esquecer uma cidade onde morou por pouco tempo, mas dentro do período exigido.
• Confundir certidão judicial com atestado de antecedentes da polícia.
• Emitir as certidões cedo demais e entregá-las vencidas.

Perguntas frequentes

Preciso de certidão da cidade onde estudei, mas não morei?

Em regra, o edital fala em domicílio ou residência. Se você morou na cidade durante a faculdade, ela deve entrar na lista.

Certidão positiva por homônimo me elimina?

Não, desde que você comprove que o processo é de outra pessoa, com certidão de objeto e pé ou declaração do cartório.

As certidões têm custo?

As certidões criminais emitidas on-line pelos tribunais costumam ser gratuitas. Algumas certidões específicas podem ter taxa.

Resumo

Liste as cidades onde morou, emita on-line as certidões de cada tribunal e esfera exigida, resolva homonímias com certidão de objeto e pé e confira a validade antes de entregar.

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