Mudei de cidade depois de passar no concurso: posso pedir remoção antes mesmo de tomar posse?

Situação real

Entre a inscrição e a convocação, muita coisa pode mudar na sua vida — inclusive a cidade onde você mora. Se você se mudou e a lotação prevista fica longe da sua nova casa, dá para pedir remoção para outra unidade antes mesmo de tomar posse? Ou isso só é possível depois de já estar no cargo?

Resposta curta

Normalmente não é possível pedir remoção antes da posse: a remoção é um deslocamento de quem já é servidor, dentro do mesmo quadro. O que costuma existir antes da posse é a escolha de lotação por ordem de classificação, quando o edital prevê. Depois de empossado, você pode pedir remoção conforme as regras do órgão — muitas vezes participando de concursos internos de remoção, que podem ter tempo mínimo de exercício como requisito.

Exemplo

Um candidato aprovado para uma cidade diferente de onde passou a morar viu que o edital permitia a escolha de vaga por ordem de classificação, entre as unidades disponíveis. Ele aguardou sua vez e, quando chamado, optou pela unidade mais próxima da nova cidade. Outra candidata, cujo edital não previa escolha, tomou posse na unidade indicada e, um ano depois, participou do concurso interno de remoção do órgão, conseguindo a transferência.

Por que isso acontece

As vagas de um concurso são abertas para atender necessidades de unidades específicas. Se cada nomeado pudesse escolher qualquer lugar antes de assumir, as unidades com maior carência ficariam vazias. Por isso, a movimentação costuma ser organizada depois da posse, de acordo com o interesse da administração e critérios objetivos.

O que diz a regra

Na Lei 8.112/90, a remoção está no art. 36 e pode ser: de ofício, no interesse da administração; a pedido, a critério da administração; ou a pedido, independentemente do interesse da administração, em três hipóteses — para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor deslocado no interesse da administração, por motivo de saúde do servidor ou de dependente comprovado por junta médica, ou em processo seletivo de remoção quando o número de interessados for maior que o de vagas. A lei não proíbe expressamente a remoção durante o estágio probatório, mas muitos órgãos estabelecem tempo mínimo em suas normas internas. Estados e municípios têm regras próprias.

Passo a passo

1. Verifique no edital se existe escolha de lotação no momento da convocação, por ordem de classificação.
2. Se houver, pesquise as unidades com antecedência para escolher rapidamente quando chegar a sua vez.
3. Se não houver, tome posse na lotação definida e consulte o RH sobre as regras de remoção e o calendário de concursos internos.
4. Verifique se você se enquadra em alguma hipótese de remoção independente do interesse da administração (cônjuge, saúde).
5. Reúna documentos e formalize o pedido quando cumprir os requisitos.

Documentos que costumam ser pedidos

• Requerimento de remoção ou inscrição no concurso interno.
• Comprovante de residência e, se for o caso, comprovante de deslocamento do cônjuge servidor.
• Laudo de junta médica oficial, quando o motivo for saúde.

Prazos e pontos de atenção

Se a lotação inicial exigir mudança de cidade, planeje a mudança dentro dos prazos da posse e do início do exercício — na Lei 8.112/90, são 30 dias para a posse e 15 dias para entrar em exercício depois dela (arts. 13 e 15). Já quando o servidor é removido mais tarde para outro município, a mesma lei garante de 10 a 30 dias para retomar as atividades na nova sede, incluído o tempo de deslocamento (art. 18). Também considere o custo de vida na nova cidade antes de recusar uma vaga: perder o prazo de posse significa perder a nomeação.

Onde consultar oficialmente

Edital do concurso (lotação e escolha de vaga), Lei 8.112/90 (para servidores federais), estatuto do servidor do órgão e normas internas de remoção.

Erros comuns

• Achar que dá para negociar a lotação antes da posse fora do que o edital prevê.
• Não verificar se o edital permite escolha de vaga por classificação.
• Recusar a posse esperando uma lotação melhor que não existe.
• Pedir remoção sem cumprir o tempo mínimo exigido pelo órgão.

Perguntas frequentes

Remoção e redistribuição são a mesma coisa?

Não. A remoção muda o servidor de unidade dentro do mesmo quadro; a redistribuição transfere o cargo para outro órgão do mesmo Poder, no interesse da administração.

Posso permutar com outro servidor?

Muitos órgãos admitem permuta entre servidores do mesmo cargo, mediante concordância da administração. Confira as normas internas.

Mudança de cidade por casamento garante remoção?

Só se o cônjuge for servidor deslocado no interesse da administração, na hipótese da Lei 8.112/90, ou se o estatuto local prever.

Resumo

Não existe remoção antes da posse. Use a escolha de lotação, se o edital permitir, tome posse no prazo e, depois, peça remoção conforme as regras do órgão.

Perguntas relacionadas

• Fui lotado em unidade diferente da que esperava: existe direito de escolha ou é só o órgão que decide?
• Posso pedir remoção para outra cidade ou unidade logo nos primeiros meses após a posse?
• Sou servidor efetivo e passei em outro concurso: preciso pedir exoneração antes da posse?